Área do cliente

NOTÍCIAS


Multa excessiva em cláusula de contrato deve ser reduzida, não anulada, diz STJ
26/11/2015
Multa excessiva em cláusula de contrato deve ser reduzida, não anulada, diz STJ
A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O...
Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014
02/12/2014
Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014
  O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10)...
Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral
28/05/2014
Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral
  O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a...
As obrigações do fiador no contrato de locação
20/01/2014
As obrigações do fiador no contrato de locação
  Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de...
Primeira Página   1   2   3   4   Última Página

© 2013 - Belotto & Belotto Sociedade de Advogados.